A titularidade deste site pulsevintage.com (doravante, o “Site”) pertence a: Pulse Vintage. Este documento (assim como outros documentos aqui mencionados) regula as condições pelas quais se rege o uso deste Site (pulsevintage.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, “Condições”).
Para os efeitos destas Condições, entende-se que a atividade que a Pulse Vintage desenvolve através do Site compreende:
Além de ler estas Condições, antes de aceder, navegar e/ou usar este site, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e proteção de dados da Pulse Vintage. Ao utilizar este Site ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estas Condições e a tudo o mencionado anteriormente. Portanto, se não concordar com tudo isso, não deve usar este Site.
Além disso, informa-se que estas Condições podem ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las sempre que aceder, navegar e/ou usar o Site, pois serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que solicitar a aquisição de produtos e/ou serviços.
Para todas as perguntas que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode entrar em contacto com o titular utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, conforme o caso, utilizando o formulário de contacto.
2. O Utilizador
O acesso, navegação e uso do Site confere a condição de utilizador (doravante referido, indistintamente, individualmente como “Utilizador” ou conjuntamente como “Utilizadores”), pelo que, desde o início da navegação no Site, aceitam-se todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação de cumprimento obrigatório, conforme o caso.
O Utilizador assume a responsabilidade de fazer um uso correto do Site. Esta responsabilidade estende-se a:
- Fazer uso deste Site apenas para realizar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
- Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se, razoavelmente, se puder considerar que uma compra desse tipo foi realizada, poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.
- Fornecer dados de contacto verdadeiros e lícitos, como endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).
O Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site.
O Site destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Pulse Vintage não garante que o Site cumpra com a legislação de outros países, seja total ou parcialmente. A Pulse Vintage declina toda a responsabilidade que possa resultar desse acesso, assim como não garante envios ou prestação de serviços fora de Espanha.
O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha, com a Pulse Vintage o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis neste Site.
3. Processo de compra
Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Site através dos meios e formas estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de pulsevintage.com, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesto ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em: “Finalizar compra”.
Além disso, o Utilizador deverá preencher e/ou verificar as informações que são solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, seja possível modificar os dados da compra.
De seguida, o Utilizador receberá um e-mail confirmando que a Pulse Vintage recebeu o seu pedido ou solicitação de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação do pedido. E, se for o caso, será igualmente informado por e-mail quando a sua compra estiver a ser enviada. Estas informações também podem ser disponibilizadas ao Utilizador através do seu espaço pessoal de conexão ao Site.
Uma vez concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Site gere uma fatura eletrónica que será enviada ao Utilizador por e-mail e, se for o caso, através do seu espaço pessoal de conexão ao Site. Além disso, o Utilizador pode, se assim o desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-o à Pulse Vintage através dos espaços de contacto do Site ou utilizando os dados de contacto fornecidos acima.
O Utilizador reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são apresentadas juntamente com a sua apresentação ou, se for o caso, imagem na página do Site, indicando, a título enunciativo, mas não exaustivo, e atendendo a cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, modo como serão realizados e/ou custo das prestações; e reconhece que a realização do pedido de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.
As comunicações, ordens de compra e pagamentos que intervenham durante as transações efetuadas no Site podem ser arquivadas e conservadas nos registos informatizados da Pulse Vintage com o objetivo de constituir um meio de prova das transações, respeitando em todos os casos as condições razoáveis de segurança e as leis e regulamentações vigentes aplicáveis a este respeito, e particularmente, observando o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, bem como os direitos que assistem os Utilizadores de acordo com a política de privacidade deste Site.
4. Disponibilidade
Todas as encomendas de compra recebidas pela Pulse Vintage através do Site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e/ou ao facto de que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove destas Condições) afete o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Se surgirem dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Pulse Vintage compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga. Isto será igualmente aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se torne inviável.
5. Preços e pagamento
Os preços exibidos no Site são finais, em Euros (€) e incluem impostos, salvo se por exigência legal, especialmente no que se refere ao IVA, for indicado e aplicado algo diferente.
Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos, tal como exibidos no Site. Assim, a Pulse Vintage realiza os serviços de entrega e/ou envio através de: Correos.
Em nenhum caso o Site adicionará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, exceto aqueles que o Utilizador tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.
Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão os pedidos ou compras para os quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de pedido.
Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito ou débito.
A Pulse Vintage utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações através do Site. Como tal, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).
Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade bancária emissora dos mesmos, e se essa entidade não autorizar o pagamento, a Pulse Vintage não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum contrato com o Utilizador.
Uma vez que a Pulse Vintage receba a ordem de compra por parte do Utilizador através do Site, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. O débito no cartão será efetuado no momento em que for enviado ao Utilizador a confirmação de envio e/ou a confirmação do serviço que se presta na forma e, se for o caso, local estabelecidos.
Em qualquer caso, ao clicar em “Finalizar compra”, o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é seu.
6. Entrega
Nos casos em que seja necessária a entrega física do bem contratado, as entregas serão efetuadas no seguinte território: Espanha (Península e Baleares), União Europeia.
Excetuando os casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, quando aplicável, decorrentes da personalização dos produtos, a encomenda de compra, que consiste nos produtos relacionados em cada confirmação de compra, será entregue no prazo indicado no Site, de acordo com o método de envio selecionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da data da confirmação do pedido.
Se por algum motivo, imputável à Pulse Vintage, esta não puder cumprir com a data de entrega, entrará em contacto com o Utilizador para informá-lo da situação, e este poderá escolher seguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou anular o pedido com o reembolso total do valor pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são feitas em dias úteis.
Se for impossível efetuar a entrega da encomenda por ausência do Utilizador, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra a encomenda e como proceder para que seja entregue novamente.
Se o Utilizador não estiver no local de entrega no horário acordado, deve entrar em contacto com a Pulse Vintage para agendar a entrega para outro dia.
Caso decorram 30 dias desde que a encomenda esteja disponível para entrega e a mesma não tenha sido entregue por motivos não imputáveis à Pulse Vintage, a Pulse Vintage entenderá que o Utilizador deseja rescindir o contrato e este será considerado resolvido. Como consequência da resolução do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão devolvidos, exceto os custos adicionais resultantes da escolha do Utilizador de um método de entrega diferente do método menos oneroso de entrega ordinária oferecido no Site, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data em que o contrato é considerado resolvido.
No entanto, o Utilizador deve ter em conta que o transporte decorrente da resolução pode ter um custo adicional que lhe poderá ser cobrado.
Para os efeitos das presentes Condições, considera-se que a entrega foi realizada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado por este adquirir a posse material dos produtos, o que será comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.
Os riscos relacionados com os produtos serão a cargo do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a Pulse Vintage recebe o pagamento integral de todas as quantias devidas pela compra ou aquisição realizada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se este ocorrer num momento posterior à receção completa do valor pago à Pulse Vintage.
De acordo com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as encomendas de compra para entrega e/ou prestação serão entendidas como localizadas no território de aplicação do IVA espanhol, se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento, conforme o produto em questão.
Neste mesmo sentido, e em conformidade com o Capítulo I do título V da Diretiva 2006/112 do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, as encomendas de compra serão localizadas, para entrega e/ou prestação, no Estado-membro da União Europeia em que o endereço que consta na encomenda se localize e, por conseguinte, o IVA aplicável será o vigente nesse Estado-membro.
7. Meios técnicos para corrigir erros
Informa-se o Utilizador de que, caso detete um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Site, poderá modificá-los entrando em contacto com a Pulse Vintage através dos espaços de contacto disponibilizados no Site e, se for o caso, através dos disponibilizados para contactar o serviço de apoio ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cláusula (Informações Gerais). Além disso, estas informações também poderão ser corrigidas pelo Utilizador através do seu espaço pessoal de conexão ao Site.
Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em “Finalizar compra”, tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde as suas solicitações de compra estão registadas e pode fazer modificações.
De igual modo, remete-se o Utilizador para consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso e, em particular, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
8. Devoluções
Nos casos em que o Utilizador adquirir produtos no ou através do Site do titular, terá direito a uma série de direitos, conforme enumerado e descrito abaixo:
Direito de desistência
O Utilizador, na qualidade de consumidor, realiza uma compra no Site e, portanto, tem o direito de desistir dessa compra no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de justificação.
Este prazo de desistência expira 14 dias corridos após o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado por este, que não seja o transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Site da Pulse Vintage ou, no caso de os bens que compõem a encomenda serem entregues separadamente, 14 dias corridos após o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado por este, que não seja o transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compunham uma mesma encomenda de compra, ou, no caso de um contrato de serviços, 14 dias corridos após o dia da celebração do contrato.
Para exercer este direito de desistência, o Utilizador deverá notificar a sua decisão à Pulse Vintage. Poderá fazê-lo, se for o caso, através dos espaços de contacto disponibilizados no Site.
O Utilizador, independentemente do meio escolhido para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que a sua intenção é desistir do contrato de compra. Em todo o caso, o Utilizador pode utilizar o modelo de formulário de desistência que a Pulse Vintage disponibiliza como anexo a estas Condições, no entanto, o seu uso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expressa inequívocamente a decisão de desistência seja enviada antes de o prazo correspondente expirar.
Em caso de desistência, a Pulse Vintage reembolsará ao Utilizador todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para uma modalidade de envio diferente da menos dispendiosa oferecida no Site) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a partir da data em que a Pulse Vintage for informada da decisão de desistir por parte do Utilizador.
A Pulse Vintage reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou para realizar a transação inicial de compra. Este reembolso não gerará nenhum custo adicional para o Utilizador. No entanto, a Pulse Vintage poderá reter esse reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente prova da devolução dos mesmos, conforme o que ocorrer primeiro.
O Utilizador pode devolver ou enviar os produtos à Pulse Vintage para o seguinte endereço:
E deverá fazê-lo sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data em que a Pulse Vintage foi informada da decisão de desistência.
O Utilizador reconhece que deverá assumir o custo direto da devolução (transporte, entrega) dos bens, caso se verifique algum. Além disso, será responsável pela depreciação do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
O Utilizador reconhece estar ciente de que existem exceções ao direito de desistência, conforme estabelecido no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título enunciativo, e não exaustivo, seria o caso de: produtos personalizados; produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem, tal como selada na fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, são selados e foram abertos após a entrega; fornecimento de conteúdo digital sem suporte físico.
Neste mesmo sentido, rege-se a prestação de um serviço que o Utilizador possa contratar neste Site, uma vez que a mesma Lei estabelece que não haverá Direito de desistência para os Utilizadores quando a prestação do serviço tiver sido totalmente executada, ou quando esta tiver começado, com o consentimento expresso do consumidor e com o reconhecimento por parte deste de que tem consciência de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pela Pulse Vintage, perderá o direito de desistência.
Em todo o caso, não haverá reembolso se o produto tiver sido usado além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano após a entrega.
Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e outros documentos que os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra.
Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio
Este é o caso em que o Utilizador considera que, no momento da entrega, o produto não corresponde ao estipulado no contrato ou no pedido de compra e, portanto, deverá entrar em contacto com a Pulse Vintage imediatamente e informar sobre a não conformidade existente (defeito/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto fornecidos na secção anterior (Direito de Desistência).
O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos e, uma vez devolvidos, serão examinados e o Utilizador será informado, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou, se for o caso, a substituição do mesmo.
O reembolso ou a substituição do produto será efetuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de 14 dias após a data em que enviarmos um e-mail confirmando que procede o reembolso ou a substituição do artigo não conforme.
O montante pago por aqueles produtos que forem devolvidos devido a algum defeito, quando este realmente existir, será reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e quaisquer despesas em que o Utilizador possa ter incorrido para realizar a devolução. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.
Em qualquer caso, prevalecerão sempre os direitos reconhecidos na legislação vigente a cada momento para o Utilizador, na qualidade de consumidor.
Garantías
O Utilizador, na qualidade de consumidor, goza de garantias sobre os produtos que possa adquirir através deste Site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo a Pulse Vintage responsável pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de três anos a partir da entrega do produto.
Neste sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que: correspondam à descrição feita pela Pulse Vintage e possuam as qualidades apresentadas; sejam adequados para os usos a que ordinariamente se destinam produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam razoavelmente esperáveis. Quando tal não for o caso relativamente aos produtos entregues ao Utilizador, este deverá proceder conforme indicado na secção “Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio”. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Site podem apresentar características não homogéneas, desde que decorram do tipo de material com o qual foram fabricados e, portanto, farão parte da aparência individual do produto, e não serão considerados defeitos.
Por outro lado, poderá ocorrer que o Utilizador adquira no Site um produto de uma marca ou fabricado por terceiros. Neste caso, e considerando o Utilizador que se trata de um produto defeituoso, também tem a possibilidade de entrar em contacto com a marca ou fabricante responsável pelo produto para saber como exercer o seu direito de garantia legal diretamente perante os mesmos durante os três anos seguintes à entrega dos produtos. Para isso, o Utilizador deve ter guardado todas as informações relacionadas com a garantia dos produtos.
9. Isenção de responsabilidade
Salvo disposição legal em sentido contrário, a Pulse Vintage não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
- quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer incumprimento por parte da Pulse Vintage;
- perdas empresariais (incluindo perda de lucros, de receitas, de contratos, de poupanças previstas, de dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas); ou
- qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de compra e venda dos produtos foi formalizado entre ambas as partes.
Igualmente, a Pulse Vintage também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:
- A Pulse Vintage aplica todas as medidas para fornecer uma visualização fiel do produto no Site, no entanto, não se responsabiliza por pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, problemas do navegador utilizado ou outros desta natureza.
- A Pulse Vintage agirá com a máxima diligência para disponibilizar à empresa responsável pelo transporte do produto objeto da encomenda de compra. No entanto, não se responsabiliza por danos provenientes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, bloqueios nas estradas e, em geral, quaisquer outras questões do setor que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto.
- Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o funcionamento normal do serviço através da internet. Falta de disponibilidade do Site por motivos de manutenção ou outros, que impossibilitem o acesso ao serviço. A Pulse Vintage emprega todos os meios ao seu alcance para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, contudo, isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
- A Pulse Vintage não se responsabilizará pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a Pulse Vintage também não se responsabiliza por uma devolução errada feita pelo Utilizador. É responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.
- Em geral, a Pulse Vintage não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se dever a eventos fora do seu controlo razoável, ou seja, devido a força maior, podendo esta incluir, a título enunciativo mas não exaustivo:
- Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
- Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desmoronamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
- Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes rodoviários ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
- Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
- Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e a Pulse Vintage disporá de uma prorrogação do prazo para cumpri-las por um período de tempo igual ao da duração da causa de força maior. A Pulse Vintage envidará todos os esforços razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar da causa de força maior.
10. Comunicações por escrito e notificações
Ao utilizar este Site, o Utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a Pulse Vintage sejam eletrónicas (e-mail ou avisos publicados no Site).
Para efeitos contratuais, o Utilizador concorda em utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo contrato, notificação, informação e demais comunicações que a Pulse Vintage enviar de forma eletrónica cumprem com os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.
O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar-se com a Pulse Vintage através dos dados de contacto fornecidos nestas Condições e, se for o caso, através dos espaços de contacto do Site.
Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a Pulse Vintage pode contactar e/ou notificar o Utilizador através do seu e-mail ou endereço postal fornecido.
11. Renúncia
Nenhuma renúncia da Pulse Vintage a um direito ou ação legal específica, ou a falta de exigência da Pulse Vintage do cumprimento rigoroso por parte do Utilizador de alguma das suas obrigações, constituirá uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições, nem exonerará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.
Nenhuma renúncia da Pulse Vintage a qualquer uma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e comunique por escrito ao Utilizador.
12. Nulidade
Se alguma das presentes Condições for declarada nula e sem efeito por decisão firme de uma autoridade competente, o restante das cláusulas permanecerá em vigor, sem ser afetado por tal declaração de nulidade.
13. Acordo completo
As presentes Condições e todos os documentos aos quais se faz referência expressa constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e a Pulse Vintage em relação ao objeto de compra e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior, acordada verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.
O Utilizador e a Pulse Vintage reconhecem ter celebrado um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto o que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
14. Proteção de dados
As informações ou dados de caráter pessoal que o Utilizador fornecer à Pulse Vintage no decurso de uma transação no Site serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de proteção de dados (contida, se for o caso, no Aviso Legal e Condições Gerais de Uso). Ao aceder, navegar e/ou usar o Site, o Utilizador consente no tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que fornece são verdadeiros.
15. Legislação aplicável e jurisdição
O acesso, navegação e/ou uso deste Site e os contratos de compra de produtos através do mesmo serão regidos pela legislação espanhola.
Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do Site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre a Pulse Vintage e o Utilizador, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.
16. Queixas e reclamações
O Utilizador pode dirigir à Pulse Vintage as suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário que deseje fazer através dos dados de contacto fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).
Além disso, a Pulse Vintage dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores, que estes podem solicitar à Pulse Vintage a qualquer momento, utilizando os dados de contacto fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).
Além disso, se da celebração deste contrato de compra entre a Pulse Vintage e o Utilizador surgir uma controvérsia, o Utilizador, na qualidade de consumidor, pode solicitar uma solução extrajudicial de litígios, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo e que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte site: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
