Política de Privacidade

I. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Pulse Vintage (doravante, também designada como Site Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que integram esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site web é a Pulse Vintage (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes: info@pulsevintage.com.

Registo de Dados de Carácter Pessoal

Em conformidade com o estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Pulse Vintage, através dos formulários existentes nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Pulse Vintage e o Utilizador, ou para a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos por este, ou para atender a um pedido ou consulta. Além disso, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, conforme as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio de licitude, lealdade e transparência: será sempre necessário o consentimento prévio do Utilizador, mediante informação completamente transparente sobre os fins para os quais são recolhidos os dados pessoais.
• Princípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio de minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
• Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos apenas durante o tempo necessário para os fins do tratamento.
• Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios acima referidos são cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas pela Pulse Vintage são apenas dados identificativos. Em nenhum caso, são tratadas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A Pulse Vintage compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dar. Em regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador tenha de fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site Web, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, por ser imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Pulse Vintage com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site Web e o Utilizador ou para a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos ou para atender a um pedido ou consulta.

Os dados poderão também ser utilizados para finalidades comerciais de personalização, operacionais e estatísticas, e atividades relacionadas com o objeto social da Pulse Vintage, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para ajustar o Conteúdo oferecido ao Utilizador e melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Site Web.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o fim ou os fins específicos do tratamento a que se destinam os dados pessoais; ou seja, sobre o uso ou utilizações que se fará da informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais serão mantidos apenas durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão mantidos ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o disposto nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento ao tratamento lícito dos seus dados pessoais pela Pulse Vintage. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este será considerado lícito apenas na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Secreto e segurança dos dados pessoais

A Pulse Vintage compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a tais dados.

O Site Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador totalmente cifrada ou encriptada.

Contudo, uma vez que a Pulse Vintage não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora indevida, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de representar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Em conformidade com o artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação que cause a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a tais dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a garantir essa confidencialidade mediante uma obrigação legal ou contratual para com os seus empregados, colaboradores e qualquer pessoa a quem a informação seja acessível.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador tem, em relação à Pulse Vintage, os seguintes direitos, reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: O Utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se a Pulse Vintage está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de aceder aos seus dados pessoais e à informação sobre o tratamento realizado.
• Direito de retificação: O Utilizador tem o direito de que os seus dados pessoais sejam corrigidos se estiverem incorretos ou, tendo em conta os fins do tratamento, sejam completados.
• Direito de eliminação (“direito ao esquecimento”): O Utilizador tem o direito, salvo se a legislação vigente estabelecer o contrário, a que os seus dados pessoais sejam apagados quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento; o Utilizador se oponha ao tratamento e não existam motivos legítimos para continuar com o mesmo; os dados tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados tenham sido obtidos através de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento deve adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais da solicitação de eliminação dos mesmos.
• Direito à limitação do tratamento: O Utilizador tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais quando contestar a sua exatidão, o tratamento for ilícito, o Responsável pelo tratamento já não precisar dos dados, mas o Utilizador precisar deles para apresentar reclamações, ou quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Quando o tratamento for realizado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Quando tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá os dados diretamente para o novo responsável.
• Direito de oposição: O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou exigir a cessação do tratamento por parte da Pulse Vintage.
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: O Utilizador tem o direito de não ser submetido a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, exceto se a legislação vigente estabelecer o contrário.

O Utilizador pode exercer os seus direitos enviando uma comunicação por escrito ao Responsável pelo tratamento, com a referência “RGPD-pulsevintage.com”, indicando:

• Nome, apelidos e cópia do documento de identificação (DNI). Em caso de representação, será também necessária a identificação do representante e o documento comprovativo da representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se pretende aceder.
• Endereço para efeitos de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido formulado.

Este pedido, e qualquer outro documento anexo, poderá ser enviado para o seguinte endereço de e-mail: info@pulsevintage.com.

Links para sites de terceiros

O Site Web pode incluir links que permitem o acesso a páginas de terceiros diferentes da Pulse Vintage, e que não são operados por esta. Os titulares desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controlo

Se o Utilizador considerar que há um problema ou infração da normativa vigente na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. Aceitação e alterações nesta política de privacidade

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, durante os prazos e para os fins indicados. O uso do Site Web implicará a aceitação desta Política de Privacidade.

A Pulse Vintage reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas expressamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar informado sobre as últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.